CONTRATO DE PUBLICIDADE ELETRÔNICA

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

De um lado, a empresa INFORCLIC SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.748.635.0001/60, ora denominada CLICFOLIO, e de outro o ANUNCIANTE: têm, entre si, justo e contratado, a prestação do serviço de Publicidade Eletrônica dentro do website da INFORCLIC SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. a serem veiculados na Internet pelo endereço, www.clicfolio.com

CONSIDERANDO QUE

I - O ANUNCIANTE desenvolveu e é proprietário exclusivo da sua marca e produtos e/ou serviços que oferece.

II – A INFORCLIC SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA desenvolveu e é proprietário exclusivo do Site Clicfolio.com, localizado no endereço eletrônico http://www.Clicfolio.com, através do qual usuários podem anunciar pesquisar, e comparar produtos e serviços oferecidos por empresas e particulares voltados para a área criativa na internet.

III - O presente contrato é eletrônico, o ANUNCIANTE se sujeita ao Contrato de Publicidade Eletrônica vigente no instante do pagamento do serviço contratado.

Assim, tendo em vista o acima exposto, as partes têm entre si justo e contratado o seguinte:

Cláusula 1ª - Definições

1.1 As palavras grafadas neste instrumento com a primeira letra em maiúsculo terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

Browser: é qualquer programa de navegação na internet, através do qual um internauta visualiza a programação contida em uma Página, e.g., Internet Explorer, Navigator, etc;

Clique: É considerado um "clique" cada vez que uma pessoa clica (pressionar o botão esquerdo do “mouse” de um PC, ou seu equivalente em outro tipo de computador) com o mouse sobre o seu banner, sendo assim redirecionado para o seu site e contabilizado um clique;

Impressão: É considerada uma "impressão" cada vez que uma pessoa acessa uma página do site www.Clicfolio.com ou dos sites membros da rede, e seu banner é apresentado nesta página.

Custo Por Clique, ou CPC: valor determinado pelo CLICFOLIO, para cada clique efetuado em seu anúncio, e debitado do saldo existente de cliques contratados;

Custo Por Mil, ou CPM: valor determinado pelo CLICFOLIO, para cada grupo de 1000 (Mil) impressões de seu anúncio, no site www.clicfolio.com ou dos sites membros da rede;

Custo Por Dia, ou CPD: valor determinado pelo CLICFOLIO, onde seu anúncio será exposto, no site www.clicfolio.com ou nos sites membros da rede pelo período de 01(Um) dia sem limite de impressões ou cliques;

Prioridade de Exposição: Fator que determina maior ou menor quantidade de impressões de seu anúncio em relação a outros anúncios.

Destaques em Anúncios: Fator que determina maior ou menor quantidade de destaque (posicionamento nas listas de anúncios, tamanho, cor, fonte, cor de fundo, descrição, fotos e outros) de seu anúncio em relação a outros anúncios.

Internet: significa a rede mundial aberta de computadores interligados entre si;

Layout: significa desenho, plano, esquema, enfim, qualquer conteúdo, bem como forma de disposição do mesmo em uma Página;

Peça Publicitária: banner ou material que será divulgado no CLICFOLIO;

Link: significa a programação eletrônica disponibilizadora de um acesso eletrônico, simbolizada por imagens ou palavras. Este acesso eletrônico direciona o Browser do usuário para outra Página do Site visualizado pelo mesmo, ou, ainda, a uma Página de outro Site, com o fim de conectar o Browser a tal Página, permitindo que o usuário a visualize;

Página ou Page: significa cada uma das páginas que integra um Site;

Parte: significa o CLICFOLIO ou o ANUNCIANTE referido individualmente;

Partes: significa o CLICFOLIO e o ANUNCIANTE referidos conjuntamente;

Requisição de Crédito: evento dentro do Site www.clicfolio.com no qual o ANUNCIANTE contrata os serviços, pagável através de cartão de crédito, boleto bancário ou transferência bancária;

Créditos: Período, Impressões, Cliques ou outra forma de mensurar os serviços contratados ainda não utilizados em sua conta.

Site Clicfolio: é o Site de internet de propriedade do INFORCLIC SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, registrado sob o domínio “www.clicfolio.com”;

Site Anunciante: é o Site de Internet de propriedade do ANUNCIANTE, que está cadastrado no sistema de anúncio do Site CLICFOLIO, com a finalidade de divulgar pelo Site www.clicfolio.com seus produtos ou serviços;

Site: é um lugar na Internet, formado por uma ou várias Páginas interligadas de propriedade do mesmo dono, ocupadas com informações (textos, fotos, animações gráficas, sons e até vídeos) de qualquer conteúdo;

Associados: São todas aquelas pessoas que se cadastraram no Clicfolio para poderem divulgar seus produtos e ou serviços.

Termo de Uso do Clicfolio:  termos de uso ao qual os ASSOCIADOS se submetem ao decidir usar os serviços prestados pelo CLICFOLIO.

Usuário ou Usuários: aquele que utiliza o Site CLICFOLIO para anunciar, pesquisar e comparar produtos e serviços e acaba por ingressar no Site ANUNCIANTE para analisar as características da oferta do produto ou serviço que está procurando.

1.2 Se, no entanto, durante a vigência deste contrato, ocorrer à prática de atos identificados por outros termos de linguagem técnica, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro e não definidos acima, estes termos deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.



Cláusula 2ª - Objeto

2.1 O presente contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições mediante os quais serão comercializados alguns espaços publicitários através do CLCIFOLIO ao ANUNCIANTE.



Cláusula 3ª - Das Responsabilidades do ANUNCIANTE

3.1 Respeitar as cláusulas deste Contrato de Publicidade Eletrônica.

3.2 O ANUNCIANTE concorda que, em 48 (quarenta e oito) horas contadas da assinatura deste instrumento, desde que tenha fornecido a peça publicitária, todas as informações e documentos exigidos pelo CLICFOLIO, terá seus créditos para Destaques em Anúncios, ou sua Peça Publicitária exibida no Site www.clicfolio.com.

3.3 O ANUNCIANTE se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer ao CLICFOLIO, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração.

3.4 Caso os dados fornecidos pelo ANUNCIANTE estejam errados ou incompletos, o CLICFOLIO tem a faculdade de suspender a eficácia ou extinguir este contrato, nos termos da cláusula 11.2, ficando o CLICFOLIO isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento perante o ANUNCIANTE.

3.5 O ANUNCIANTE responde pelo uso indevido de qualquer funcionalidade do Site www.clicfolio.com, sendo responsável pelo uso dos serviços providos pelo CLICFOLIO, observando a legislação brasileira em vigor e as disposições do Termo de Uso do portal.

3.6 O ANUNCIANTE declara e garante que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e para vender os produtos ou serviços, não ferindo quaisquer direitos de terceiros.

3.7 O ANUNCIANTE está ciente de que não há envolvimento ou intervenção alguma por parte do CLICFOLIO nos negócios entre o ANUNCIANTE e o Usuário.

3.8 O ANUNCIANTE declara que sua campanha de venda de produtos ou serviços, bem como seu Site, não violam nenhum dispositivo deste Contrato ou do Termo de Uso CLICFOLIO, tampouco direitos de terceiros, estando de acordo com a moral e os bons costumes, ofertando produtos e serviços que não sejam vedados pela legislação brasileira, inclusive produtos que de algum modo violem direitos de propriedade intelectual (tais como marcas, patentes, desenhos industriais, modelos, logotipos etc.). Do mesmo modo, declara, ainda, que zela pela legalidade da oferta e da venda de seus produtos e serviços, estando ciente de que o CLICFOLIO não assume nenhuma responsabilidade, inclusive perante terceiros, pela existência deles no Site, pelos anúncios publicados ou pelas negociações entre ele ANUNCIANTE e Usuários. Ocorrendo desatendimento de alguma dessas disposições o CLICFOLIO terá a faculdade de suspender a eficácia ou extinguir este contrato, nos termos da cláusula 11.2.

3.9 Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a qualquer tempo, o CLICFOLIO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a eficácia deste contrato caso o ANUNCIANTE infrinja as disposições do mesmo ou do Termo de Uso do CLICFOLIO.

3.10 O ANUNCIANTE declara que leu, que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato e do Termo de Uso CLICFOLIO.

3.11 O ANUNCIANTE se compromete a indenizar quaisquer prejuízos, perdas e danos que causar em razão do presente contrato, inclusive honorários advocatícios.



Cláusula 4ª – Das Responsabilidades do CLICFOLIO

4.1 O CLICFOLIO se compromete a disponibilizar no Site www.clicfolio.com os banners com Link para o Site Anunciante ou Créditos conforme serviços contratados - Prioridade, formato, exposições, cliques, período ou outra forma de mensurar os serviços contratados ainda não utilizados em sua conta.

4.2 O CLICFOLIO se compromete a enviar emails com estatísticas de visualizações e cliques nos banners do ANUNCIANTE, ou disponibilizar ao ANUNCIANTE acesso exclusivo à área do Site www.clicfolio.com com tais dados.

4.3 O CLICFOLIO está autorizado, a seu exclusivo critério, a incluir os produtos e serviços do ANUNCIANTE em outros Sites nos quais o CLICFOLIO possua contrato de parceria comercial ou qualquer outro contrato que tenha em seu objeto uma forma de divulgação do Site www.clicfolio.com.

4.4 O Clicfolio não participa das transações que se realizam entre os ANUNCIANTES e Usuários do Site www.clifolio.com, sendo que a responsabilidade por obrigações fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza, decorrente das transações originadas através do Link ao Site Anunciante no site CLICFOLIO é exclusiva do ANUNCIANTE. Nesse sentido, o ANUNCIANTE desde já reconhece que, em caso de interpelação judicial em que o CLICFOLIO figure como réu, sendo os fatos da ação fundados em ações do ANUNCIANTE, ele será chamado ao processo pelo CLICFOLIO, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, inclusive honorários advocatícios.

4.5 O CLICFOLIO não é proprietário dos produtos ou serviços oferecidos pelo ANUNCIANTE, não realiza oferta de vendas e tampouco é intermediário na relação entre ANUNCIANTE e Usuário. Desse modo, não intervém na negociação ou na entrega de tais produtos ou serviços.

4.6 O CLICFOLIO poderá alterar, a qualquer tempo, o Termo de Uso do clicfolio, sempre com o objetivo de melhoria do Site www.clicfolio.com.

4.7 O CLICFOLIO não será responsável pelo uso indevido de seu Site, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário, ANUNCIANTE ou terceiro em decorrência deste uso indevido, concordando o ANUNCIANTE em manter o CLICFOLIO livre de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente de demandas relacionadas a tal uso indevido.

Cláusula 5ª – Da Política de Qualidade CLICFOLIO e Reclamações dos Usuários

5.1 O CLICFOLIO possui uma política de qualidade que, entre outras coisas, diz respeito ao presente contrato, já que a atuação do ANUNCIANTE traz impacto à imagem e respeitabilidade do CLICFOLIO perante os usuários e a comunidade em geral.

5.2 Para assegurar um incentivo continuado aos ANUNCIANTES para que estes procurem uma melhora continuada de suas atividades, o CLICFOLIO organizará, de tempos em tempos, diversas políticas de diferenciação ou restrição para, a partir de incentivos positivos e/ou negativos, assegurar um serviço de qualidade aos seus Usuários.

5.3 Tais políticas de diferenciação poderão compreender o oferecimento de um status, desconto, classificação, designação ou outras condições diferenciadas aos ANUNCIANTES cujas atividades se diferenciem positivamente. Por um outro lado, as políticas de restrição poderão compreender o oferecimento de um status, classificação, designação ou outras condições prejudiciais aos ANUNCIANTES cujas atividades se diferenciem negativamente. Adicionalmente, os serviços objeto deste contrato poderão ser interrompidos ou suspensos imediatamente e independentemente de notificação caso as atividades do ANUNCIANTE venham a trazer um demérito ao CLICFOLIO ou à classe de ANUNCIANTES do CLICFOLIO, ou às suas imagens ou reputações, a critério único e exclusivo do CLICFOLIO.

5.4 Referidas políticas de diferenciação, restrição e suspensão de serviços serão organizadas e administradas a critério único e exclusivo do CLICFOLIO, já que sem esta discricionariedade a coletividade de ANUNCIANTES do CLICFOLIO restaria prejudicada por uma minoria de ANUNCIANTES cujas atividades não correspondem ao padrão de qualidade e melhorias esperado dos Usuários do Site www.clicfolio.com.

5.5 No caso de um Usuário reclamar do ANUNCIANTE por escrito ao CLICFOLIO, no que tange à qualidade e idoneidade dos serviços oferecidos pelo ANUNCIANTE, fica facultado ao CLICFOLIO, ao seu exclusivo critério, suspender seus serviços ou extinguir este contrato, nos termos da cláusula 11.1.

5.6 O CLICFOLIO não se responsabiliza por opiniões e reclamações de Usuários acerca do ANUNCIANTE, de seu Site, de seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva do Usuário que as emitiu.

Cláusula 6ª – Do Pagamento

6.1 Os serviços contratados deverão ser pagos adiantado, será efetuado através da Requisição de Crédito realizada pelo ANUNCIANTE em favor do CLICFOLIO.

6.2 Após a confirmação do pagamento efetuado pelo ANUNCIANTE, será liberado Créditos ao ANUNCIANTE referente ao serviços contratados.

6.3 O ANUNCIANTE poderá efetuar, ao seu exclusivo critério, um novo pagamento através de nova Requisição de Crédito, a qualquer momento, tendo ou não Créditos existentes ou mesmo já solicitado anteriormente outra Requisição de Crédito.

6.4 A base deste contrato consiste, entre outras coisas, na possibilidade do CLICFOLIO manter seu sistema ativo através da utilização recorrente de Créditos dos ANUNCIANTES. Dessa maneira, todo saldo existente deverá ser utilizado, sendo vedada a devolução de qualquer quantia empregada através da Requisição de Crédito.

6.5 Pelos motivos acima, o CLICFOLIO alerta o ANUNCIANTE a não fazer uma Requisição de Crédito que seja excessiva.

6.6 Caso ocorra alguma alteração na legislação vigente o ANUNCIANTE concorda desde já que sejam debitados da sua conta todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que incidam sobre a contratação do serviço.

Cláusula 7ª – Do Prazo

7.1 O presente instrumento terá início a contar da data da confirmação de pagamento da Requisição de Crédito e se renovará automaticamente sempre que houver novas Requisições de Crédito.

7.2 Caso o modelo padrão do presente Contrato de Publicidade Eletrônica seja alterado, a renovação automática aludida no item acima será substituída pela celebração do novo modelo padrão de Contrato de Publicidade Eletrônica.

7.3 Caso ocorra à rescisão do presente contrato por culpa exclusiva do ANUNCIANTE, o presente contrato dar-se-á por extinto, mesmo que nenhum valor seja revertido ao CLCIFOLIO conforme cláusula 6.4 acima.



Cláusula 8ª – Da Confidencialidade

8.1 As Partes se comprometem, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra, não podendo usar quaisquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada parte deverá empenhar todos os seus poderes a fim de que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente instrumento contratual.

8.2 As Partes concordam que descrições de produtos e serviços, preços, condições de pagamento, formas de entrega e outras informações relacionadas aos produtos não são informações confidenciais;

8.3 As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento umas das outras, não podendo usar quaisquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso exercerá todos os seus poderes, fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.

8.4 Ademais, as Partes concordam que as informações do presente Contrato são estritamente confidenciais e que não serão divulgadas a quaisquer indivíduos, sociedades ou instituições, exceto se:

a) a informação for de domínio público, desde que não tenha sido uma das próprias Partes, seus representantes, controladoras, controladas ou empresas que, direta ou indiretamente, estão sujeitas ao mesmo controle a que está sujeita a Parte, a responsável pela informação ter caído em domínio público;

b) a divulgação for exigida por autoridade governamental ou por ordem de Tribunal competente, sob pena de ser caracterizada desobediência ou outra penalidade. Nestas hipóteses, o material a ser revelado deverá ser objeto de toda a proteção governamental ou judicial possível, devendo a Parte que estiver obrigada a revelar tais informações, prontamente notificar a outra para que a mesma possa adotar as medidas cabíveis junto à autoridade ou Tribunal para proteção das informações;

c) a informação em poder da Parte for resultado de sua própria pesquisa, contanto que possa comprovar tal circunstância.

8.5 As Partes se comprometem e se obrigam a tomar todas as medidas necessárias à proteção das informações confidenciais da outra parte, evitando e prevenindo revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizadas por escrito pela própria parte. As informações confidenciais, contudo, poderão ser reveladas aos funcionários que precisem conhecê-las para os fins deste contrato, sendo certo que tais funcionários serão devidamente avisados acerca da natureza confidencial das mencionadas informações, especialmente quanto às suas cláusulas de sigilo, comprometendo-se por escrito e pessoalmente à manutenção da confidencialidade das informações nos termos deste contrato.

8.6 Esta obrigação subsistirá pelo período de 03 (três) anos contados da data do término ou rescisão do presente instrumento, ficando ainda ajustado que em caso de violação desta obrigação por qualquer uma das Partes, por si ou por seus empregados, prepostos ou representantes, a parte prejudicada estará legitimada a reclamar e exigir da outra Parte, na forma da legislação vigente, a correspondente indenização por todos os danos e prejuízos ocasionados.



Cláusula 9ª – Marcas Registradas e Propriedade Intelectual

9.1 Licença de Uso de Marca Registrada: O CLICFOLIO estará, sem prejuízo de outras disposições contidas no presente contrato, autorizado a utilizar os nomes comerciais e marcas registradas do ANUNCIANTE. O ANUNCIANTE estará autorizado a usar os nomes comerciais e marcas registradas do CLICFOLIO; observado, entretanto, que cada Parte não deverá criar uma marca composta unitária envolvendo alguma Marca da outra Parte, sem a aprovação prévia da outra Parte.

9.2 Direitos: Cada Parte reconhece que a utilização que venha a fazer das Marcas da outra Parte não criará para si, nem representará que esta tenha qualquer direito, titularidade ou participação sobre essas Marcas, ou com relação a elas, exceto as licenças expressamente concedidas neste instrumento. Cada Parte concorda em não tomar qualquer medida que venha a contestar ou prejudicar os direitos de marca registrada da outra Parte.

9.3 Processo Judicial por Violação de Direitos sobre Marcas ou sobre Propriedade Intelectual. Cada Parte concorda em notificar prontamente a outra Parte sobre qualquer uso não autorizado das Marcas ou sobre Propriedade Intelectual da outra Parte do qual tenha conhecimento efetivo. Caberá exclusivamente a cada Parte o direito e opção de iniciar processo judicial por violação de direitos sobre as Marcas ou sobre Propriedade Intelectual dessa Parte ou por concorrência desleal em relação a essas Marcas; observado, entretanto, que cada Parte concorda em prestar à outra Parte cooperação e assistência cabíveis com relação a quaisquer processos judiciais por violação de direitos sobre Marcas e sobre Propriedade Intelectual.

9.4 Propriedade intelectual: O ANUNCIANTE reconhece que toda a propriedade intelectual no que tange o desenvolvimento técnico para inclusão do ANUNCIANTE no Site www.clicfolio.com , incluindo o sistema para capturar os dados, o sistema de busca e o banco de dados de produtos ou links são de propriedade exclusiva do CLICFOLIO.

9.5 As Partes declaram neste ato não existirem quaisquer contratos, obrigações, gravames ou ônus que as impeçam de firmar o presente contrato, estando assim, inteiramente livres e desembaraçadas para assumir e cumprir todos os direitos e obrigações dele resultantes. Cláusula 10ª – Da Não Exclusividade

10.1 Este contrato não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as Partes, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das Partes.

Cláusula 11ª – Do Término do Contrato

11.1 Este contrato estará automaticamente terminado, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes seja objeto de qualquer processo relacionado com sua liquidação ou insolvência (seja ela voluntária ou involuntária), ou, ainda, nas hipóteses previstas nas cláusulas 3.8, 5.3 e 5.5.

11.2 Adicionalmente, este contrato poderá ser terminado mediante simples notificação prévia de 15 (quinze) dias, período este no qual a Parte notificada poderá tentar solucionar a situação motivadora do término, nas seguintes hipóteses:

a) qualquer uma das partes infringir qualquer cláusula do presente contrato ou do Termo de Uso do CLICFOLIO, ou, ainda, deixar de cumprir pontual e/ou integralmente qualquer obrigação aqui assumida, em especial as obrigações referentes à confidencialidade ; e

b) fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro.

11.3 As partes podem terminar amigavelmente o contrato mediante notificação, não gerando quaisquer ônus para ambas as Partes, nem devolução de saldo credor que por ventura possa existir. Desta forma, qualquer das Partes poderá notificar a outra Parte sobre a dissolução deste Contrato, a qual ocorrerá após o decurso de 15 (quinze) dias da data do recebimento de referida notificação.

11.4 Qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das Partes contratantes não afetará a manutenção da relação estabelecida no presente contrato, não fundamentando, portanto, motivo para término.

11.5 Nos casos de término por culpa do ANUNCIANTE, por ocorrência das hipóteses elencadas nas cláusulas 3.8, 5.3 ou 5.5, as partes acordam que será aplicada uma multa contratual não indenizatória em favor do CLICFOLIO em montante equivalente ao saldo credor do ANUNCIANTE junto ao portal.



Cláusula 12 - Das Disposições Finais

12.1 O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

12.2 Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes.

12.3 O presente contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

12.4 Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.

12.5 As Partes deste acordo são independentes e nada aqui citado deve ser interpretado como criador de vínculo empregatício, relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes. Nenhuma delas tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.

12.6 Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

12.7 Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios.

12.8 São de exclusiva responsabilidade de cada uma das Partes todas as obrigações relativas à contratação e/ou relacionamento com empregados e contratados que, direta ou indiretamente, lhe prestam ou venham a prestar serviços para execução do presente contrato, inexistindo entre tais pessoas e a outra Parte, qualquer vínculo de natureza empregatícia ou contratual de qualquer espécie.

12.9 As informações contidas nas bases de dados, assim como as mensagens, as informações transmitidas e os arquivos, armazenados nos equipamentos do CLICFOLIO ou dos seus usuários, são de total e exclusiva responsabilidade de seus provedores, não cabendo ao ANUNCIANTE qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo, correção, atualização e consistência, inclusive no que se referir a quaisquer licenças, direitos autorais e direitos de transmissão de terceiros que sejam exigíveis por lei.

12.10 Cada uma das Partes se responsabiliza pelo pagamento de todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir na consecução do objeto do presente contrato, desde que para tanto se enquadre na posição legal de sujeito passivo da relação tributária.

12.11 As comunicações entre as partes poderão ser feitas por qualquer meio escrito, inclusive e-mail ou outro meio hábil de transmissão eletrônica. Os dados para efetuar tais comunicações ao CLICFOLIO devem ser obrigatoriamente os constantes do preâmbulo deste instrumento ou ainda no Link próprio de comunicação constante do Site www.clicfolio.com. Os dados de comunicação com o ANUNCIANTE são os dados constantes de seu cadastro eletrônico feito no Site, o qual deverá ser mantido atualizado pelo ANUNCIANTE. A falta de atualização pelo ANUNCIANTE de seu cadastro não poderá ser utilizada por este como defesa pelo não recebimento de qualquer comunicação ou notificação judicial ou extrajudicial enviada pelo CLICFOLIO com base nos dados constantes do cadastro do ANUNCIANTE.



Cláusula 13ª - Resolução de Controvérsias

13.1 No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente Contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as Partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas.

13.2 Não chegando as Partes a um acordo, as partes elegem o foro da sede do CLICFOLIO como a corte competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.